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Janaina Paulucci
Dois Córregos (SP)
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⚖️ Direito & Psicologia Jurídica
📩 Janaina.paulucci@gmail.com
📍 Dois Córregos/SP
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Janaina Paulucci
Artigo ·
há 7 meses
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)
Conceito: Criança X Adolescente Criança: é considerado até os 12 anos incompletos. Adolescente: é considerado dos 12 aos 18 anos . (Exceção: Imputabilidade Penal - quando o adolescente atingiu a...
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Janaina Paulucci
Artigo ·
há 8 meses
Beneficio Assistencial ou Beneficio de Prestação Continuada(BPC) - Lei 8.742/93 LOAS
O que é o Benefício Assistencial O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para...
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Comunidade Jusbrasil
Artigo ·
há 5 meses
Quer construir autoridade com seu conteúdo jurídico? Indique suas referências
Se você tem como objetivo usar a internet para distribuir conteúdo e se posicionar como autoridade em um assunto ou área, aqui vão as dicas mais preciosas que você pode receber: Escolha assuntos e...
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Douglas Garcia
Artigo ·
há 6 meses
Administradora de hotéis indenizará por expor intimidade de hóspede
Administradora de hotéis indenizará uma hóspede que teve sua intimidade exposta. A autora da ação foi surpreendida enquanto estava despida pela entrada de um homem em seu quarto. A decisão é da juíza...
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Douglas Garcia
Artigo ·
há 7 meses
Condomínio também precisa se adequar a LGPD?
Com uma multa de 2% do faturamento da empresa até R$ 50 milhões, a entrada em vigor da LGPD tem feito muitas empresas, dos mais variados ramos, "correr" para se adequar. O que muitos Síndicos não...
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